Preciso de cartão para testar?
Não. O plano Explorador é gratuito, não pede cartão e inclui 50 empresas no workspace, 1 alerta e até 4 páginas por dia da lista de pré-precatórios.
Como contrato um plano pago?
A contratação é assistida: você fala com a equipe pelo WhatsApp, combinamos o plano e você recebe o link de pagamento. Cada pagamento libera 30 dias de uso; não há renovação automática nem fidelidade.
O que são “pré-precatórios” aqui?
São processos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (classe 12078) que o DataJud, do CNJ, lista por tribunal. O DataJud não informa credor nem valor, e parte desses processos termina em RPV, não em precatório. Separamos o ramo tributário e o Juizado Especial para você filtrar; confira sempre o processo no tribunal.
O prazo de pagamento é garantido?
Não. O ano de pagamento da LOA vem da lista oficial do tribunal. O prazo estimado é uma medição nossa do avanço da requisição mais antiga de cada ente e só aparece depois de 30 dias de histórico. Preferências (idoso, doença grave) e acordos podem mudar a ordem real.
De onde vêm os dados?
Das listas oficiais dos tribunais, do DataJud e do DJEN. Cada lista é conferida contra o total declarado pelo tribunal, quando ele informa esse total (onde não informa, a página de status mostra "sem medição"), e o atraso de cada fonte fica público na página de status. Onde o tribunal exige captcha, dizemos que não temos a lista nominal.
Por quais canais chega o alerta?
Sempre na tela, dentro do Hexvia. WhatsApp e e-mail dependem de o canal estar configurado na sua conta; sem isso, o aviso fica só na tela. Não prometemos entrega por esses canais.
Com que frequência chegam os alertas?
O Hexvia verifica cada alerta a cada 6 horas (com a carga atual) e avisa quando um processo novo aparece. Mas o próprio CNJ atualiza a API pública em lotes, por tribunal, em geral a cada algumas semanas. Por isso mostramos, em cada tribunal, até que data o DataJud está atualizado, e cada aviso informa essa data. Quando o lote entra, você é avisado no mesmo dia.
Vocês têm API?
Sim, a partir do plano Credor: chave de API por organização, cota mensal de chamadas e webhooks assinados (cada envio leva carimbo de tempo e assinatura). O Explorador não inclui API. No Corporativo, os limites são combinados em contrato. Os agregados públicos estão abertos em /dados, com licença CC BY 4.0.
Posso consultar um processo pelo número CNJ?
Sim, em qualquer plano: capa, andamentos, consulta em lote e CSV. Nomes de partes e advogados (e a busca por OAB) exigem o acesso integral, que o administrador libera em plano pago; cada leitura de nomes fica registrada. Os limites de 60 consultas por hora por usuário e 300 por organização protegem as fontes oficiais, não são cota do plano. Onde o DJEN só publica o nome, não há CPF/CNPJ, e dizemos isso em cada consulta.
E a LGPD?
Tratamos só dado público e não oferecemos busca aberta por nome de pessoa. Quem consta em uma publicação pode pedir correção ou remoção em /contestar.